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relação de emprego informal, onde o empregador não registra o trabalhador no regime CLT. Nesse caso, o funcionário perde direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, além de enfrentar dificuldades para comprovar o vínculo empregatício em possíveis disputas trabalhistas.
Valores devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas incluem itens como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e, dependendo do motivo da demissão, multa do FGTS. Esses pagamentos garantem a quitação dos direitos adquiridos durante o vínculo empregatício.
Deve ser pago ao trabalhador exposto a condições nocivas à saúde, variando de 10% a 40% do salário mínimo. O adicional
de periculosidade, de 30% sobre o salário base, é dado a quem realiza atividades perigosas, como lidar com explosivos ou eletricidade. Ambos compensam os riscos envolvidos no trabalho.
Qualquer ocorrência que cause lesão, doença ou morte ao empregado durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. Isso inclui acidentes no local de trabalho ou a caminho dele. O trabalhador tem direito a benefícios como afastamento remunerado e estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno.
Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, desonestidade ou abandono de emprego. Nessa modalidade, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro desemprego, recebendo apenas o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário, se houver.
Tempo trabalhado além da jornada regular. No Brasil, é remunerada com um adicional sobre a hora normal em dias úteis e 100% em repousos e feriados, salvo acordo diferente previsto em convenção coletiva.
Advogada (OAB/RS 53.843) e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos em 2001.
Sócia fundadora do escritório Valente & Kranz Advogados e conta com grande experiência na advocacia consultiva e processualista cível e trabalhista, advinda em mais de 15 anos atuando na defesa de clientes empresariais e pessoas físicas.
Eloisa Atkinson2024-09-30Excelente
Natalia De Paula Silveira npsilveira2024-09-16Excelente escritório! Profissionais capacitados e muito atenciosos! Obrigada pela orientação em meus processos!
RÔSI FÀRIAS2024-06-12Gostaria de falar que foi o melhor escritório de advocacia q eu já conheci. Foram rápidos, prestativos, diretos. Me explicaram com riqueza de detalhes todo procedimento da minha causa. O Dr. que me atendeu foi gentil, atencioso e claro em suas explicações. Atendimento impecável. Simplesmente o melhor escritório de advocacia do Rio Grande do Sul. Recomendo sem sombra de dúvidas.
Jorge Ziegler2023-11-01Excelentes profissionais, superaram as minhas expectativas. Parabéns aos dois, Dr. Leonardo e Dra. Germana.
Iára Silva2023-08-29São os melhores!