ADVOGADO TRABALHISTA EM PORTO ALEGRE E REGIÃO

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QUAL É A SUA DEMANDA TRABALHISTA?

Oferecemos uma ampla gama de serviços relacionados ao Direito do Trabalho

Trabalho sem Carteira Assinada

relação de emprego informal, onde o empregador não registra o trabalhador no regime CLT. Nesse caso, o funcionário perde direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, além de enfrentar dificuldades para comprovar o vínculo empregatício em possíveis disputas trabalhistas.

Verbas Rescisórias

Valores devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado. Elas incluem itens como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e, dependendo do motivo da demissão, multa do FGTS. Esses pagamentos garantem a quitação dos direitos adquiridos durante o vínculo empregatício.

Adicional de Insalubridade/Periculosidade

Deve ser pago ao trabalhador exposto a condições nocivas à saúde, variando de 10% a 40% do salário mínimo. O adicional
de periculosidade, de 30% sobre o salário base, é dado a quem realiza atividades perigosas, como lidar com explosivos ou eletricidade. Ambos compensam os riscos envolvidos no trabalho.

Acidente de Trabalho

Qualquer ocorrência que cause lesão, doença ou morte ao empregado durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. Isso inclui acidentes no local de trabalho ou a caminho dele. O trabalhador tem direito a benefícios como afastamento remunerado e estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno.

Demissão com Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, desonestidade ou abandono de emprego. Nessa modalidade, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro desemprego, recebendo apenas o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário, se houver.

Hora Extra

Tempo trabalhado além da jornada regular. No Brasil, é remunerada com um adicional sobre a hora normal em dias úteis e 100% em repousos e feriados, salvo acordo diferente previsto em convenção coletiva.

SOBRE O ESCRITÓRIO

O escritório Valente & Kranz Advogados tem vasta experiência na defesa dos direitos trabalhistas. Com mais de 20 anos de atuação, a segurança no trato dos direitos dos empregados é bem conduzida pela equipe de profissionais, que está sempre em busca de atualização e qualificação técnica.

CONHEÇA A ESPECIALISTA

Dra. Germana Kranz

Advogada (OAB/RS 53.843) e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos em 2001.

Sócia fundadora do escritório Valente & Kranz Advogados e conta com grande experiência na advocacia consultiva e processualista cível e trabalhista, advinda em mais de 15 anos atuando na defesa de clientes empresariais e pessoas físicas.

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